Da guerra justa

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No dia 13 de maio de 1808, o príncipe regente Dom João emitiu uma carta régia na qual decretou guerra justa contra os índios Botocudos, que viviam na região dos atuais estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A guerra justa era um dispositivo jurídico, já em desuso naquele contexto, que tornava legal o enfrentamento e a captura de indígenas considerados selvagens. Ou seja, era um mecanismo de exceção que permitia a matança e a escravização dos autóctones. Porém, a guerra justa só poderia ser decretada em situações excepcionais e com a expressa autorização régia. No caso, o príncipe regente justificou seu decreto como uma resposta aos atos bárbaros dos referidos indígenas. Nas palavras do próprio príncipe: “[os] índios botocudos, antropófagos em diversas e muito distantes partes da mesma capitania [de Minas Gerais], particularmente sobre as margens do Rio Doce, e rios que no mesmo deságuam, e onde não só devastam todas as fazendas sitas naquelas vizinhanças [...], passaram a praticar as mais horríveis e atrozes cenas da bárbara antropofagia, ora assassinando os portugueses, e os índios mansos por meio de feridas, de que sorvem o sangue, ora dilacerando os corpos, e comendo os seus tristes restos”. Os atos bárbaros praticados pelos botocudos tornavam legitimo o massacre, pois estes viviam de maneira indigna. A escravidão era uma alternativa ainda mais legitima, pois permitia a reabilitação desses modos selvagens, a conversão ao catolicismo e o correspondente processo civilizatório. Os ideais humanitários da medida foram coroados com outra carta régia, próxima do final do ano, que transformava as terras controladas pelos botocudos em devolutas e prontas para serem distribuídas como sesmarias aos melhores colonos da região. Fica claro, no discurso régio, a íntima articulação entre o argumento da guerra justa e processo civilizatório. As vidas selvagens não são legítimas, o que justifica a conversão ao mundo civilizado por meio da força bélica.

Essa construção discursiva, que alimentou práticas muito concretas, apresenta um curioso paralelismo com os conflitos israelenses contra o Hamas e a população palestina. No caderno Mais do jornal FSP desse domingo (11/01/09) o sociólogo alemão Roberto Kurz publicou um artigo bastante ilustrativo a respeito do tema. O autor se mostra perplexo com a constatação de que o “número de amigos de Israel diminui com o aumento da precariedade da sua situação militar”. Segundo ele, “segmentos expressivos da esquerda global [...] passaram a transferir sem qualquer cerimônia a glorificação do velho ‘anti-imperialismo’ aos movimentos e regimes islâmicos”, tornando-se uma ruidosa oposição à ação de Israel. Kurz se mostra estarrecido com tal “penúria ideológica” da esquerda, que sempre defendeu com ardor o projeto civilizatório ocidental. Como estas esquerdas, se pergunta o sociólogo, podem defender regimes que negam seus próprios ideais? Segundo ele, o “islamismo é contra tudo o que a esquerda defendeu na sua história: pune o homossexualismo com a pena capital e trata as mulheres como seres de segunda categoria”.

Essa cegueira ideológica possibilitou o entendimento de que o “contra-ataque” (uma expressão realmente pertinente à situação atual!) israelense assumiu um caráter amplamente “desproporcional”. Para o autor, porém, não há nada de desproporcional no que está ocorrendo naquela região. Na realidade, se há algum problema é justamente a falta de uma ação mais energética, afinal “faz-se mister constatar que o aniquilamento do Hamas e do Hizbollah é condição elementar não apenas de uma paz capitalista precária na Palestina, mas também de uma melhoria das condições sociais”. Do contrário, o único caminho possível é a “desagregação da sociedade mundial na barbarização”. Portanto, o eminente pensador conclama o “mundo civilizado” a autorizar uma nova espécie de “guerra justa” para garantir, ainda que de forma precária, a própria civilidade de nossa sociedade.

Os palestinos ainda não foram acusados de antropofagia, mas suas vidas parecem ter o mesmo valor que a dos botocudos. Desde 2001, os “ataques” promovidos pelo Hamas provocaram a morte de 20 israelenses. O “contra-ataque”, até o presente momento, já foi responsável pela morte de 901 palestinos e deixou quase 4.000 feridos (dados divulgados pela FSP dos dias 09 e 11/01/09). A desproporcionalidade dessa situação, porém, não se configura pelo simples motivo de que de um lado existe uma população civil, vivendo sob a proteção de um Estado legalmente instituído, e do outro lado há uma vida nua, exposta ao mais legitimo “estado de exceção”. A barbárie do modo de vida palestino, sua defesa de valores conservadores, os transforma em vidas indignas, vidas totalmente submetidas a força, ao poder bélico do mundo civilizado. A “guerra justa” é o preço da civilização. E no presente são os palestinos que estão pagando sua parte na hipoteca.


Referência bibliográfica sobre o conflito contra os botocudos: MOREIRA, Vânia Maria Losada, 1808: a guerra contra os Botocudos e os fundamentos da política indigenista brasileira.

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