História da Legislação Brasileira

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Se a internet é, muitas vezes, um imenso saco de lixo, há também muitas coisas interessantes, basta ter paciência de peneirar toda a porcaria do Google. Por razões didáticas, estava a procura de alguns documentos legislativos do passado brasileiro. Precisava das constituições de 1824 e a de 1946, além do primeiro Código Criminal Brasileiro (1831). Depois de muita pesquisa, felizmente, encontrei tudo que precisava em formato pdf. Na verdade, encontrei até mais do que precisava, pois consegui baixar todas as constituições brasileiras. A utilidade desses documentos é muito grande, especialmente para professores, por isso deixo os links abaixo para os leitores curiosos:

Constituições Brasileiras: http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=1960

Links diretos para os arquivos individuais:

Constituição de 1824: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/5.pdf

Constituição de 1891: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/6.pdf

Constituição de 1934: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/7.pdf

Constituição de 1937: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/8.pdf

Constituição de 1946: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/9.pdf

Constituição de 1967: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/10.pdf

Emendas Constitucionais de 1969: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/11.pdf

Constituição de 1988: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/12.pdf

Finalmente, o Código Criminal do Império do Brazil annotado com as leis, decretos, avisos e portarias, organizados por José Marcellino Pereira de Vasconcellos:

 

http://books.google.com.br/books?id=-XQVAAAAYAAJ&printsec=frontcover#v=onepage&q=&f=false

Bom divertimento!

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